Política de Privacidade do bet129

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma bet129 é a empresa responsável pela operação do site https://bet129.cam. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários.

As solicitações relacionadas à privacidade, o exercício de direitos dos titulares e qualquer comunicação relativa à proteção de dados devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme detalhado na Seção 13 desta Política.

O bet129 coleta dados pessoais por meio de diferentes canais e em diferentes etapas do relacionamento com o usuário. Os dados coletados são classificados nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Nome de usuário (login) e senha (armazenada com criptografia hash irreversível).

2.2 Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Imagem do documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Fotografia selfie do titular segurando o documento;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Dados bancários para fins de saque (chave Pix, dados de conta corrente ou poupança).

2.3 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP de acesso;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de geolocalização aproximada (baseada em IP, não GPS);
• Histórico de navegação nas páginas da Plataforma;
• Registros de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, datas e horários de transações;
• Informações de cookies e tecnologias de rastreamento similares (conforme detalhado na Seção 10).

2.4 Dados de comunicação:

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Gravações de atendimentos (quando aplicável), com aviso prévio ao usuário.

O bet129 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, de forma compatível com as bases legais previstas na LGPD:

• Criação e gerenciamento da conta: identificação, autenticação e manutenção do cadastro do Usuário na Plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais e regulatórias relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e normas correlatas.
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, pagamento de prêmios e processamento de bônus.
• Prestação de serviços de apostas e cassino: funcionamento dos jogos, cálculo de odds, liquidação de apostas e geração de histórico de jogos.
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações, disputas e solicitações dos usuários.
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de comportamentos suspeitos, detecção de múltiplas contas e proteção da integridade da Plataforma.
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, apenas para Usuários que consentiram expressamente (opt-in).
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou administrativas de autoridades competentes.
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B, avaliação de desempenho e personalização da experiência do Usuário.

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo bet129 fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços estabelecido entre o Usuário e a Plataforma no momento do cadastro.
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, nos casos em que o consentimento seja o fundamento adequado.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para as atividades de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades competentes.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para atividades de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que respeitados os direitos e expectativas dos titulares.

O bet129 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus Usuários a terceiros para fins de marketing de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações a seguir descritas, de forma estritamente necessária e proporcional:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes e sistemas de pagamento (Pix/BACEN, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) que processam transações financeiras realizadas pelo Usuário.
• Provedores de jogos: estúdios e operadores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) que necessitam de dados mínimos de sessão para operar os jogos.
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas na verificação de identidade e detecção de atividades suspeitas, atuando como operadoras sob instrução do bet129.
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, serviços de nuvem e segurança cibernética que garantem o funcionamento técnico da Plataforma.
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades policiais, judiciais ou administrativas, quando determinado por lei, decisão judicial ou requisição legítima.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais dos Usuários do bet129 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Alguns dos provedores de serviços utilizados pelo bet129 podem estar localizados ou processar dados em países fora do Brasil. Quando dados pessoais dos Usuários forem transferidos para o exterior, o bet129 adota as medidas de proteção previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconheça como possuidores de nível de proteção adequado;
• Inclusão de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados nos contratos com os destinatários dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O bet129 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria, conforme legislação tributária brasileira.
• Dados de comunicações de suporte: mantidos por 2 (dois) anos para gestão de eventuais reclamações ou disputas.
• Dados de marketing (opt-in): mantidos enquanto o Usuário não revogar seu consentimento ou solicitar a eliminação.
• Cookies não essenciais: conforme prazos específicos de cada cookie, detalhados na Seção 10.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo a não permitir a identificação do titular.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], informando: nome completo, CPF e descrição detalhada da solicitação. O bet129 poderá solicitar documentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.

O bet129 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e a Plataforma são protegidas por protocolo TLS (Transport Layer Security) com certificado SSL de 256 bits.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores, incluindo senhas (hash bcrypt) e dados de documentos, são criptografados em repouso.
• Controle de acesso: acesso aos sistemas com dados pessoais é restrito aos funcionários e prestadores de serviço que necessitam deles para desempenhar suas funções, com autenticação multifator obrigatória.
• Monitoramento e auditoria: os sistemas são monitorados continuamente para detecção de atividades suspeitas, com logs de auditoria mantidos para fins de segurança.
• Testes de penetração: a Plataforma realiza testes regulares de segurança (pen tests) conduzidos por equipes independentes.
• Política de senhas: os Usuários são orientados a utilizar senhas fortes e exclusivas, com opção de autenticação em dois fatores (2FA).

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos Usuários, o bet129 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto na LGPD, adotando as medidas de contenção e remediação adequadas.

O bet129 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e para fins de análise de uso. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários navegam pela Plataforma, permitindo melhorias na usabilidade. Utilizamos ferramentas de análise web para este fim.
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma "lembre" preferências do Usuário, como configurações de exibição e idioma, para oferecer uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante ao Usuário. Somente são ativados mediante consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso correto de funcionalidades da Plataforma.

Os serviços do bet129 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor forneceu dados pessoais sem autorização dos responsáveis legais, as informações serão imediatamente eliminadas dos nossos sistemas e a conta encerrada.

Se você tiver conhecimento de que um menor de 18 anos está utilizando a Plataforma ou forneceu seus dados, notifique imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected].

O bet129 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da data de vigência. Recomenda-se que os Usuários revisem esta Política regularmente para se manterem informados sobre como seus dados são tratados.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

O histórico de versões desta Política está disponível mediante solicitação ao nosso DPO.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o bet129 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados e prestar esclarecimentos;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários da Plataforma sobre práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.